Termos de Serviço

1. Sobre o serviço

O site e a plataforma Pulei (doravante “Plataforma”) oferecem serviços de encurtamento e redirecionamento de URLs, bem como funcionalidades relacionadas, que podem incluir coleta de métricas de acesso, análise de cliques e outras ferramentas de monitoramento (“Serviços”).

A Plataforma é operada por Guilherme Folego, pessoa física, residente nos Estados Unidos da América (“Operador”).

Ao utilizar a Plataforma, você concorda integralmente com estes Termos de Serviço (“Termos”). Caso não concorde com qualquer condição aqui prevista, você não deve utilizar a Plataforma.

2. Aplicação de leis e relação com o Brasil

Embora o Operador esteja domiciliado nos Estados Unidos da América, a Plataforma pode ser utilizada por residentes no Brasil e pode tratar dados pessoais de usuários localizados no Brasil. Por isso, o Operador se compromete a observar, na medida em que sejam aplicáveis, normas brasileiras relevantes, incluindo, mas não se limitando à:

• Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018);
• Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e seu decreto regulamentador;
• Código de Defesa do Consumidor – CDC (Lei nº 8.078/1990), quando houver relação de consumo.

Na hipótese de conflito entre estes Termos e normas legais imperativas, prevalecerão as normas legais aplicáveis, na máxima extensão exigida pela legislação.

3. Cadastro de conta e elegibilidade

Para utilizar determinadas funcionalidades da Plataforma, você poderá precisar criar uma conta de usuário, fornecendo dados verdadeiros, completos e atualizados. Você declara que:

• Possui capacidade civil para celebrar estes Termos; e
• Não utilizará a Plataforma para fins ilegais, abusivos ou em desacordo com estes Termos.

Você é exclusivamente responsável por todas as atividades realizadas em sua conta e por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.

4. Contas criadas por parceiros

A Plataforma pode permitir que terceiros parceiros (“Parceiros”) criem contas de usuários diretamente, em seu nome ou em nome de outras pessoas.

Nesses casos, você reconhece e concorda que:

• A verificação da validade do endereço de e-mail e demais dados fornecidos ao criar a conta por meio de um Parceiro é de responsabilidade exclusiva do próprio Parceiro;
• O Operador não é responsável por qualquer promessa comercial, oferta, bônus, benefício ou comunicação feita pelo Parceiro ao criar sua conta ou divulgar a Plataforma;
• Em caso de divergência entre você e o Parceiro, essa relação deverá ser discutida diretamente entre vocês, sem responsabilidade do Operador, salvo na medida estritamente exigida pela legislação aplicável;
• O Operador poderá suspender ou encerrar contas criadas por Parceiros se identificar fraude, abuso, violação destes Termos ou determinação de autoridade competente.

5. Uso permitido e usos proibidos

Você se compromete a utilizar a Plataforma de forma lícita, ética e em conformidade com estes Termos, sendo expressamente proibido:

• Utilizar a Plataforma para envio de SPAM ou comunicações não soliciadas em massa;
• Criar ou divulgar links relacionados a phishing, golpes, fraudes, malware, vírus ou qualquer código malicioso;
• Divulgar conteúdo que viole direitos de terceiros, incluindo direitos autorais, marcas, segredos de negócio ou quaisquer direitos de personalidade;
• Divulgar conteúdo ilegal segundo a legislação aplicável (por exemplo: apologia ao crime, incitação à violência, discriminação, conteúdo envolvendo exploração sexual de menores ou outros crimes);
• Divulgar links que redirecionem para conteúdo adulto ou impróprio para menores quando isso violar regras de plataformas de origem, normas legais ou políticas desta Plataforma;
• Tentar burlar, desativar ou de qualquer forma interferir nos mecanismos de segurança da Plataforma;
• Realizar engenharia reversa, scraping automatizado abusivo ou uso de robôs que comprometam o desempenho do serviço.

O Operador poderá, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio, remover links, bloquear contas ou adotar outras medidas cabíveis em caso de suspeita de violação destes Termos, da lei ou de direitos de terceiros.

6. Conteúdo das URLs encurtadas

O conteúdo das páginas de destino das URLs encurtadas é de exclusiva responsabilidade do usuário que criou o link ou do terceiro responsável por tal conteúdo. O Operador:

• Não cria, hospeda ou controla o conteúdo final das URLs encurtadas;
• Não realiza, como regra, moderação prévia (review) das URLs encurtadas;
• Não garante que o conteúdo de destino será seguro, verdadeiro, atualizado ou adequado a qualquer finalidade específica.

Você reconhece que acessa qualquer URL encurtada por sua própria conta e risco, devendo sempre verificar a confiabilidade do remetente e do contexto em que o link foi recebido.

7. Disponibilidade, alterações e suspensão

A Plataforma é fornecida na modalidade “no estado em que se encontra” e “conforme disponível”, sem garantias de disponibilidade ininterrupta, ausência de erros ou adequação a um propósito específico.

O Operador poderá, a qualquer tempo:

• Modificar, suspender ou descontinuar a Plataforma ou qualquer funcionalidade;
• Restringir o acesso a determinadas áreas ou funcionalidades, inclusive por razões técnicas, legais ou de segurança;
• Atualizar estes Termos, mediante publicação da nova versão nesta página, com data de última atualização.

A continuação do uso da Plataforma após a alteração dos Termos será interpretada como aceitação integral da nova versão.

8. Dados pessoais e privacidade

O tratamento de dados pessoais na Plataforma, quando aplicável, observará os princípios e bases legais previstos na LGPD e demais normas aplicáveis.

A Plataforma poderá coletar, por exemplo:

• Dados de cadastro (como e-mail);
• Dados de uso e analytics, como endereço IP, identificadores de dispositivo, tipo de navegador, sistema operacional, data e hora de acesso, localização aproximada, URL de origem e de destino, parâmetros UTM e outros dados semelhantes;
• Informações agregadas e estatísticas sobre volume de cliques e desempenho de links.

Poderá haver compartilhamento de dados com prestadores de serviço de infraestrutura, analytics ou outros parceiros de tecnologia, sempre com esforços razoáveis para garantir segurança e confidencialidade.

Informações adicionais sobre tratamento de dados pessoais poderão constar em Política de Privacidade específica, quando disponível.

9. Planos pagos e condições comerciais

No momento, a Plataforma pode ser oferecida gratuitamente. No entanto, o Operador poderá, a qualquer tempo, criar ou alterar planos pagos, limites de uso e funcionalidades adicionais, bem como definir preços, formas de pagamento e políticas comerciais.

Quando planos pagos forem implementados:

• As condições comerciais serão comunicadas de forma clara na própria Plataforma;
• Alterações relevantes de preço ou modelo de assinatura serão comunicadas com antecedência razoável, na forma permitida pela legislação aplicável;
• Poderão ser aplicadas regras específicas de cancelamento, renovação e reembolso, a serem detalhadas nas respectivas páginas de oferta ou contratos complementares.

Em qualquer hipótese, eventuais limitações de responsabilidade constantes destes Termos continuarão válidas na máxima extensão permitida por lei.

10. Retenção de dados e exclusão

A Plataforma poderá reter registros de acesso e outras informações pelo prazo necessário para:

• Atender às finalidades do serviço;
• Cumprir obrigações legais ou regulatórias, inclusive aquelas previstas no Marco Civil da Internet e na LGPD;
• Exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

Caso você deixe de utilizar a Plataforma ou, no futuro, deixe de pagar por um plano pago, o Operador poderá manter seus dados pessoais e registros de uso por até 60 (sessenta) dias contados do cancelamento ou encerramento da conta, salvo se houver obrigação legal de retenção por período superior ou necessidade de conservação para defesa de direitos.

Após esse prazo, os dados pessoais poderão ser:

• Excluídos de forma segura; ou
• Anonimizados e utilizados apenas em formato estatístico ou agregado, sem possibilidade razoável de identificação direta do usuário.

11. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o Operador não será responsável por:

• Danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou consequenciais, incluindo, sem limitação, perda de lucros, receita, dados, oportunidade de negócio ou boa-fé;
• Qualquer prejuízo decorrente de indisponibilidade da Plataforma, falhas de infraestrutura, ataques de terceiros, incidentes de segurança ou eventos fora do controle razoável do Operador;
• Qualquer dano resultante de conteúdo de destino das URLs encurtadas, incluindo golpes, fraudes, erro de informação ou produtos/serviços de terceiros;
• Qualquer uso da Plataforma em desacordo com estes Termos ou com a legislação.

Em qualquer caso em que a responsabilidade do Operador seja reconhecida, ela será limitada ao montante efetivamente pago pelo usuário à Plataforma nos 3 (três) meses anteriores ao evento que deu causa ao dano, quando aplicável, ou a outro limite mínimo permitido em lei.

12. Indenização

Você concorda em indenizar, defender e isentar o Operador de qualquer responsabilidade, reclamação, perda, dano, obrigação ou despesa (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de:

• Uso indevido da Plataforma ou violação destes Termos;
• Violação de qualquer lei ou direito de terceiros;
• Conteúdo ou URLs que você criar, encurtar, divulgar ou gerenciar por meio da Plataforma.

13. Encerramento de conta

Você poderá encerrar sua conta a qualquer tempo, observadas as instruções disponíveis na própria Plataforma (quando implementadas) ou mediante solicitação direta ao canal de contato indicado.

O Operador poderá suspender ou encerrar sua conta, total ou parcialmente, em caso de:

• Violação destes Termos;
• Suspeita de fraude, abuso, ilícitos ou violação de direitos de terceiros;
• Determinação de autoridade competente ou obrigação legal;
• Descontinuidade da Plataforma ou de funcionalidades específicas.

14. Comunicações oficiais

Comunicados relevantes poderão ser enviados por e-mail ao endereço associado à sua conta ou exibidos diretamente na própria Plataforma.

É sua responsabilidade manter seus dados de contato atualizados e verificar regularmente tais canais de comunicação.

15. Lei aplicável e foro

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis dos Estados Unidos da América e, de forma complementar, com as leis do estado em que se encontra o domicílio do Operador, sem prejuízo da aplicação de normas de ordem pública de outros países que sejam obrigatórias, incluindo, quando aplicável, a legislação brasileira de proteção de dados e defesa do consumidor.

Fica eleito o foro competente do domicílio do Operador para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias relacionadas a estes Termos, salvo quando a legislação aplicável assegurar foro diverso de caráter obrigatório.

16. Disposições finais

A nulidade ou invalidade de qualquer disposição destes Termos não prejudicará a validade das demais disposições, que permanecerão plenamente vigentes.

A tolerância ou o não exercício, pelo Operador, de qualquer direito previsto nestes Termos não constituirá renúncia, novação ou alteração desses direitos.

Em caso de dúvidas sobre estes Termos, você poderá entrar em contato pelos canais de suporte indicados na Plataforma.